DIA da TERRA

LEI Nº 7196 DE 07 DE JANEIRO 2016.

Nova lei

LEI Nº 7196 DE 07 DE JANEIRO 2016.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA ECOLAVAGEM", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa "ECOLAVAGEM", com o objetivo de implementar a redução de consumo de água tratada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - O Programa consiste na adoção de medidas que visam estimular os consumidores, usuários, empresários, que fazem uso de lavagem de carro, a usar produtos biodegradáveis como solução inovadora que evitam o desperdício de água tratada.

Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a implementar as seguintes medidas, para a implantação do Programa “ECOLAVAGEM”:

I - realização de campanhas educativas, destinadas a orientar o cidadão sobre a necessidade da redução do consumo da água;

II - criação de grupos de trabalho, para sistematizar a aplicação do presente programa, a fim de possibilitar a sua regulamentação pelo Poder Executivo;

III - com o objetivo de estimular os consumidores, usuários e empresários de lavagem de caros a reduzirem o consumo de água, o Poder Executivo poderá, ainda, tomar medidas para generalizar economia e reuso de água e uso de produtos biodegradáveis.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 07 de janeiro de 2016.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	88-A/2015	Mensagem nº
Autoria	MARCIA JEOVANI
Data de publicação	08/01/2016	Data Publ. partes vetadas

Tipo de Revogação

Em Vigor

Eu sou Água - Eu sou Mudança - Eu sou Água - EU SOU

A Floresta Amazônica tem aproximadamente 300 bilhões de árvores que retiram água dos lençóis freáticos e colocam na atmosfera uma média de 500L todos os dias. Uma verdadeira fábrica de chuvas responsável por irrigar a área mais produtiva da América do Sul. g.co/EuSouAmazonia

O Brasil é o maior exportador de carne do mundo e 38% de toda nossa produção vem da Amazônia. Dos 750.000 km2 que já foram destruídos na floresta, 60% são ocupados por pastos. Até hoje a pecuária extensiva é a maior responsável pelo desmatamento na Amazônia. g.co/EuSouAmazônia

Da bacia hidrográfica Amazônica saem todos os dias 17 bilhões de toneladas de água para os oceanos. Enquanto isso, na atmosfera, verdadeiros rios voadores percorrem milhares de quilômetros levados levando chuva para toda área centro sul da América Latina. g.co/EuSouAmazonia

Fonte: https://www.youtube.com/playlist?list=PLEZ7xo_ReA_4BLMegC-Xtu_dYAO0BTZ7a

Centro de Operações do Rio de Janeiro

Centro de Operações do Rio de Janeiro

 "Haverá um dia em que o homem terá uma relação tão íntima com o planeta que qualquer crime contra a natureza será considerado um crime contra toda a humanidade"

LEI Nº 7196 DE 07 DE JANEIRO 2016.

Nova lei

LEI Nº 7196 DE 07 DE JANEIRO 2016.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA ECOLAVAGEM", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa "ECOLAVAGEM", com o objetivo de implementar a redução de consumo de água tratada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - O Programa consiste na adoção de medidas que visam estimular os consumidores, usuários, empresários, que fazem uso de lavagem de carro, a usar produtos biodegradáveis como solução inovadora que evitam o desperdício de água tratada.

Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a implementar as seguintes medidas, para a implantação do Programa “ECOLAVAGEM”:

I - realização de campanhas educativas, destinadas a orientar o cidadão sobre a necessidade da redução do consumo da água;

II - criação de grupos de trabalho, para sistematizar a aplicação do presente programa, a fim de possibilitar a sua regulamentação pelo Poder Executivo;

III - com o objetivo de estimular os consumidores, usuários e empresários de lavagem de caros a reduzirem o consumo de água, o Poder Executivo poderá, ainda, tomar medidas para generalizar economia e reuso de água e uso de produtos biodegradáveis.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 07 de janeiro de 2016.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	88-A/2015	Mensagem nº
Autoria	MARCIA JEOVANI
Data de publicação	08/01/2016	Data Publ. partes vetadas

Tipo de Revogação

Em Vigor